Conceitos

Reflexões sobre o Módulo 01:

Considerações sobre Políticas Públicas, Diversidade, Desigualdade e Equidade.

Política Pública é um tipo de intervenção planejada pelo poder público, com a finalidade de resolver situações que acarretam problemas e/ou transtornos à sociedade ou a um grupo específico. Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio dessas políticas, ou utilizá-las como estratégia de promoção de direitos, ou forma de garantir a equidade de oportunidades.(Heilborn, Maria Luiza; Araújo, Leila; Barreto, Andreia. (Orgs.) Rio de Janeiro: CEPESC, 2010). No âmbito de Gênero e Raça, as Políticas Públicas já avançaram, e são exemplos a criação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial.

A criação dessas Secretarias vem garantir o que preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que busca garantir a igualdade, a partir da premissa de que todos têm direito de usufruir das políticas de forma igualitária, além de garantir o direito à diversidade seja ela cultural, econômica ou religiosa. Dessa forma, cada indivíduo pode expressar-se livremente, sem sofrer discriminação independente de sua raça, sexo ou cultura.

Apesar de existirem leis que o governo se esforça para efetivar através de políticas públicas específicas, ainda existe um longo caminho a ser percorrido na luta pelas desigualdades que, de acordo com Chauí (1980) é provocado pela divisão de classes. Segundo a autora,

“Embora a sociedade esteja dividida em classes e cada qual devesse ter suas próprias ideias, a dominação de uma classe sobre as outras faz com que só sejam consideradas válidas, verdadeiras e racionais as ideias da classe dominante”. (CHAUÌ, 1980 p.36)

A aceitação da existência de classes/camadas sociais distintas, configuradas historicamente e mantida ao longo do tempo pelas práticas de dominação, exclusão, assistencialismo, etc. é imprescindível para o entendimento de que só será possível minimizar a desigualdade se pensarmos em políticas equânimes, em vez de políticas que visem apenas a igualdade de oportunidades.

Todas as ações que buscam afirmar a diversidade, sem contribuir para a desigualdade devem ser incentivadas, através de políticas afirmativas. Esse termo pode ser entendido como uma ação positiva que promove a diversidade, focando no conceito de igualdade como um direito humano de todo e qualquer cidadão. Este tipo de ação baseia-se na premissa de que o direito não será garantido apenas através de leis punitivas, mas de leis que ofereçam subsídios para a emancipação da pessoa. (Heilborn, Maria Luiza; Araújo, Leila; Barreto, Andreia. (Orgs.) Rio de Janeiro: CEPESC, 2010).

Desta forma, as ações afirmativas contribuem para amenizar as desigualdades, sejam elas étnicas, raciais, etc., garantindo que pessoas ou grupos, historicamente excluídos, tenham oportunidades equânimes através de programas que ofereçam oportunidades de acesso aos mesmos direitos que os outros grupos sociais, que não tiveram dificuldades no acesso a estes.

Citamos como exemplo a política de cotas em concursos e em universidades, cujo objetivo é parear o acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho daquelas pessoas cujo processo de escolarização passou pelo ensino público, muitas vezes defasado em relação ao ensino privado. Entendemos que oferecer garantia de ingresso pode ser uma forma de garantir a equidade de oportunidade e acesso, mas como política focal, deve estar vinculada a uma perspectiva mais ampla de melhoria do ensino público, e garantia de ensino de qualidade à todos os cidadãos, essa última pensada como perspectiva de política universalista.

*Fernanda Rasseli de Merlo e Scheila Mara Marques são alunas do Curso de Pós Graduação em Políticas Públicas de Gênero e Raça – GPPGeR, pela UFES. A atividade faz parte da Avaliação Final do Módulo 01, Blogfolio.

Referências Bibliográficas:

 CHAUÌ, Marilena. O que é ideologia. São Paulo, Brasiliense, 1980.

Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo I / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.