Conceitos

Considerações sobre a Unidade III e IV do Módulo V - A importância do planejamento, monitoramento e avaliação na Gestão de Políticas Públicas*

As desigualdades de gênero e raça devem ser encaradas como desigualdades a serem superadas, sendo assim o Curso de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, promovido pela UFES em parceria com a UAB, possibilita a capacitação de gestores públicos com a finalidade de aprimorar e propor novas formas de pensar as Políticas para os segmentos Gênero e Raça. Desta forma, o curso propõe como fundamental nesse processo, o monitoramento, avaliação e planejamento de um programa ou projeto, que serão tratados a seguir. 

O monitoramento e avaliação são partes fundamentais do gerenciamento de um projeto uma vez que, a partir deles é que podemos verificar se as ações estão sendo exercitadas de acordo com o que foi proposto no planejamento. A diferença entre o monitoramento e avaliação está apenas na forma e períodos em que cada um é aplicado. O monitoramento se trata de um processo contínuo de controle das ações planejadas que acontece de forma que se permita fazer ajustes nas ações durante o andamento do projeto, já a avaliação ocorre após a finalização do projeto e permite que se meça quais os impactos causados com sua implementação além de definir se continua sendo relevante para a sociedade. No momento da avaliação busca-se mensurar o impacto da eficiência, eficácia e efetividade das ações impostas no projeto além da importância do mesmo para o público ao qual se destina.  (HEILBORN, ARAÚJO e BARRETO (Org.) 2011).

Para obter a Eficiência, o gestor deve alcançar os objetivos e metas planejados, em menor tempo possível utilizando a menor proporção de recursos, porém primando pela qualidade, além de preocupar-se com a Eficácia de forma que as ações atendam os objetivos e metas traçados inicialmente, sendo assim a Efetividade é atendida quando se obtém os resultados esperados de acordo com os objetivos pré-estabelecidos. Portanto a efetividade trata-se da habilidade e comprometimento em alcançar as metas.

Segundo Baptista (2000), o planejamento, parte integrante das ações de um projeto, pode ser entendido como a etapa em que se determina como será a execução de todas as ações, bem como seu acompanhamento. É nesse momento que são deliberadas as prioridades de intervenção além da definição dos objetivos e metas a serem alcançados, levando em consideração os recursos disponíveis e os prazos estabelecidos. Durante o momento do planejamento é importante que o gestor tenha a preocupação ainda de fazer o Diagnóstico da situação sobre a qual pretende atuar como forma de levantar dados sobre o público-alvo facilitando o foco no planejamento das ações, que deve ser sempre a meta ou objetivo geral do projeto.

O termo gestão, conforme o dicionário Aurélio, caracteriza-se pelo ato de administrar, gerir e para isso exige um profissional que seja capacitado para que este consiga planejar e organizar as atividades necessárias para um bom desempenho do processo. Sendo assim, o gestor público deve trabalhar com objetivo central de dar respostas às demandas dos usuários, garantindo o acesso aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal.

De acordo com Carvalho (1999) este processo pode ser caracterizado como uma gestão social:

A gestão social refere-se à gestão das ações sociais públicas. A gestão  do social é, em realidade, a gestão das demandas e necessidades dos cidadãos. A política social, os programas sociais, os projetos são canais a estas respostas a estas necessidades e demandas (CARVALHO, 1999, p. 19).

A atual conjuntura que vive nossa sociedade requer um profissional qualificado, crítico, não apenas executivo, mas que planeja, investiga, pesquisa e decifra a realidade, a fim de propor mudanças nas relações desiguais como gênero e raça, por exemplo. Portanto o gestor público deve ser compreendido como um profissional a serviço da sociedade, buscando desenvolver a real promoção humana, na qual o homem, cidadão, enquanto sujeito de direitos, alcance a capacidade de pensar e agir sobre sua condição de vida e, por fim, exercer de fato, a cidadania.

*Fernanda Rasseli de Merlo é aluna do Curso de Pós Graduação em Políticas Públicas de Gênero e Raça – GPPGeR, pela UFES. A atividade faz parte da Avaliação Final do Módulo 05, Blogfólio.

Referências bibliográficas

BAPTISTA, Myriam Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras Editora, 2ª edição, 2000.

CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Gestão Social: alguns apontamentos para o debate. 1999.

Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça I GPP–GeR: módulo I aV/ Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andréia Barreto. Rio de CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres 2011.

Considerações sobre a Unidade II do Módulo V – Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça*.

Diante de uma necessidade social, são pensadas ações que visem suprir as demandas apresentadas. A essas ações denominam-se políticas públicas. É através dela que o Estado arquiteta mecanismos que visem o bem estar social de determinados seguimentos desfavorecidos. Neste contexto de desfavorecimento entram-se as mulheres e os negros ou grupos étnicos discriminados.

O orçamento público se caracteriza na destinação do dinheiro público, para realização de políticas públicas, a partir das prioridades nacionais, sendo de suma importância da inclusão de perspectivas de gênero e raça neste contexto. Isto mostra o compromisso “do governo” na diminuição das desigualdades e da discriminação. Além disto, a inserção destas políticas, em seus planejamentos, garante recursos para a sua efetivação.

O conceito “orçamento sensível a gênero” recebeu destaque nos últimos tempos e condiz com a orientação das finanças e dos gastos públicos na direção do enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres, ressaltando mais uma vez como é essencial termos no poder um governo sensível, competente e com visão social para estas temáticas.

Somente assim, abriremos espaço para maior participação das mulheres em cargos mais elevados, de comando e as disputas no mercado de trabalho, no processo eleitoral serão de igual para igual e de forma justa em relação aos homens, diminuindo assim, drasticamente o abismo das desigualdades sociais, raciais e de gênero e também do preconceito.

Porém, para pensarmos políticas públicas é necessário entender e analisar o seu mecanismo, seu ciclo. Para sua efetivação, desde seu nascimento, são necessários investimentos públicos, que devem seguir parâmetros dispostos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Ciclo de políticas públicas é o processo que vai desde o nascimento, confecção, implementação e avaliação de ações que visem atingir determinada demanda social, suas etapas se constituem em:

• Agenda: é o problema a ser combatido.
• Formulação: é a identificação das opções existentes para o combate do problema,        bem como, realizar sua avaliação.
• Implementação: é colocar em prática as opções apresentadas.
• Avaliação: analisar resultados obtidos e fazer as devidas correções, para terminar ou reiniciar o ciclo.

É por meio de Indicadores que se avaliam as medidas adotadas pelo Estado, observando se os objetivos propostos alcançaram ou não os resultados esperados. Os indicadores se dividem em:

• Indicadores Sociais: consiste na percepção da realidade atual, bem como, nas mudanças ocorridas depois de adotadas medidas de intervenção. Cada etapa do ciclo de políticas públicas consiste em um tipo de indicador.
• Indicadores de diagnóstico: é a identificação do problema que deverá receber a intervenção Estatal, bem como a avaliação das demandas necessárias para saná-lo.
• Indicadores de gênero e raça: é a identificação do problema referente às mulheres e aos negros ou etnias socialmente discriminadas. Esta identificação encontra problema, pois as fontes de pesquisas (cadastro, registros administrativos, pesquisas oficiais) normalmente não encontram dados sobre sexo e raça/etnia da população atendida. Outro problema identificado é a falta de incentivos a estudos específicos nesta área

No contexto de gênero e raça ainda tem muito a ser investido em políticas públicas de promoção da igualdade, uma vez que são seguimentos da sociedade historicamente discriminados. Será por meio das políticas públicas e de seu planejamento que estes seguimentos terão o acesso e o controle dos bem, serviços e decisões. No entanto, um dos entraves dessa promoção é a falta de dados identifiquem o sexo e a raça/etnia, impossibilitando, às vezes, uma pesquisa mais apurada, para gerar políticas públicas mais específicas às reais necessidades.

Portanto, é fundamental elaborarmos uma análise, “ir a campo”, além de avaliar as necessidades e prioridades em relação a gênero e raça no país e verificar se constam “estes mesmos dados” nas políticas públicas. E, se as mesmas contribuem para reduzir a margem de desigualdade existente no Brasil. Fazer comparativos e aplicar políticas públicas eficazes.

*Claudete Rodrigues e Claudia Isadora Santos Nascimento são alunas do Curso de Pós Graduação em Políticas Públicas de Gênero e Raça – GPPGeR, pela UFES. A atividade faz parte da Avaliação Final do Módulo 05, Blogfólio.

Referências Bibliográficas

Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo 5 / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

Considerações sobre a Unidade I do Módulo V – Marcos Históricos, Conceituais e Institucionais das Políticas Públicas de Gênero e Raça*.

No mundo inteiro, a partir do século XX, grandes e profundas transformações acompanharam o surgimento de novas formas de pensar e lidar com a realidade. Neste sentido, o Capitalismo, enquanto forma predominante de filosofia, conduzindo modos de ser, estar e viver na sociedade moderna determina a corrida pelo consumo, pela tecnologia de ponta e pelas relações virtuais, proporcionadas pela Globalização da informação, da tecnologia e dos modos de vida e relação.

As transformações acarretadas por estes paradigmas não se restringem ao mundo financeiro e comercial, mas estendem-se a todas as esferas da vida da sociedade, e acabam por também perpetuar desigualdades profundas, enraizadas nos contextos políticos e históricos que acompanham o surgimento e desenvolvimento de Estados. 

Acompanhando as mudanças no cenário mundial, o Brasil é marcado profundamente por estas transformações, e no cenário nacional, o grande questionamento refere-se à disparidade de ofertas, acesso a serviços, bens e consumo, e o alienamento profundo de segmentos de populações que historicamente foram deixados à margem.

A participação intensa no cenário político dos Movimentos Sociais, como das Mulheres, dos Negros, etc. foram, e são ainda, decisivos na luta e na conquista de Direitos. Após a Redemocratização, a luta pela Igualdade de oportunidades e de acesso a Direitos, e a partir da noção de Indivisibilidade dos Direitos Humanos Universais, conquistados pela nação brasileira intensificam as reivindicações pelo fim do Racismo, Sexismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, fazendo coro a questionamentos e reivindicações internacionais.

Noções como Identidade, Reconhecimento e Redistribuição foram incorporadas aos Movimentos, que trabalham incansáveis para superar os abismos históricos que ainda separam brasileiros. A cobrança por um Estado Transparente, Efetivo e Eficaz, e por gestões transversalizadas, e não horizontais, não impostas, mas sim construídas coletivamente, a partir de uma Democracia Participativa, que possibilitem o exercício de uma Cidadania plena, em uma Sociedade Equânime são o chamariz para as Lutas. 

O exercício da Interseccionalidade e da Intersetorialidade, na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, principalmente aquelas propostas para minimizar ou acabar com as disparidades de Gênero e Raça ainda verificadas no cotidiano são importantes avanços no cenário brasileiro, seja através de Ações Afirmativas, Projetos de Lei ou mesmo Cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento, Criação de Secretarias e Planos, pois traz à Era Contemporânea um Brasil fortalecido e comprometido com a Igualdade, a Cidadania Plena e a Afirmação das Diferenças para a Construção de Igualdades.

*Sheila Mara Marques é aluna do Curso de Pós Graduação em Políticas Públicas de Gênero e Raça – GPPGeR, pela UFES. A atividade faz parte da Avaliação Final do Módulo 05, Blogfólio.

Referências Bibliográficas

Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo 5 / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.