Resultado da CPMI da Violência contra a mulher no ES: Estado não tem estrutura nas delegacias especializadas

Data: 11/05/12

Fotos: Tonico

Considerada a mais importante das audiências públicas realizadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional, devido ao 1º lugar do Espírito Santo no ranking segundo pesquisa do Instituto Sangari, o debate ocorrido na Assembleia Legislativa capixaba nesta sexta-feira (11) priorizou a avaliação das atividades do Estado para prevenir, inibir e punir a violência cometida contra as mulheres.

A presidente da CPMI, deputada federal mineira Jô Moraes (PCdoB) e a relatora da Comissão, senadora capixaba Ana Rita (PT), disseram que o que mais preocupa no Estado, diante das diligências realizadas nos últimos dias, é a falta de estrutura física nas delegacias para atender às vítimas, o número insuficiente de profissionais qualificados e a falta de varas especializadas.

A senadora destacou que, mesmo com um conjunto de legislação importante que o Brasil possui para o enfrentamento do problema, como a Lei Maria da Penha, o número de casos de violência contra a mulher aumenta paulatinamente, talvez pela cultura machista e paternalista e, principalmente pela falta de políticas públicas para este enfrentamento, acredita Ana Rita.

Solange Lube, Tadeu Marino, Genivaldo Lievore,

Sueli Vidigal, Jô Moraes e Ana Rita

Com relação ao posicionamento das autoridades capixabas, a senadora informou que percebeu que algumas medidas já estão sendo implementadas, mas que ainda existe omissão e descaso. “Por parte do Poder Executivo e do Poder Judiciário algumas medidas importantes estão sendo iniciadas, mas apelo ao Governo do Estado que olhe com carinho para essa realidade. Não podemos mais conviver com o Espírito Santo estando há 10 anos em primeiro lugar nesse ranking. Contamos com uma relação de parceria para podermos enfrentar isso, diminuir o número dos homicídios deve ser uma missão do Poder Público, mas também de toda a sociedade”, disse.

A deputada federal Sueli Vidigal (PDT), que também participa da composição da CPMI, disse que é com muita tristeza que vê o Estado ocupar essa posição no ranking nacional. Ela, que é autora do projeto de lei em tramitação no Congresso que prevê a abertura das delegacias regionais especializadas 24 horas para atender às mulheres vítimas de violência, disse que alguns avanços já são percebidos e citou o Programa JusMulher Capixaba, do Poder Judiciário.

A pedetista ressaltou que a Lei Maria da Penha é o instrumento que mais dá retaguarda a mulher, mas que outras ações devem complementar a legislação. Já o deputado Genivaldo Lievore (PT), presidente da Comissão de Cidadania e dos Direitos Humanos do Parlamento capixaba, acredita que a Comissão tem um papel importante de fiscalizar a aplicação da Lei Maria da Penha e as ações do Poder Público para reverter à realidade de estado que mais mata mulheres no Brasil.

Ao final da primeira parte da audiência, a senadora Ana Rita lançou três questionamentos ao Poder Público, representado por secretários de Estado, magistrados e membros do Ministério Público e Defensoria presentes à audiência: porque o Estado ocupa o 1º lugar no ranking de mortes violentas de mulheres; quais são as políticas públicas e qual o orçamento destinado para o enfrentamento da violência.

Pesquisa

O estado do Espírito Santo ocupa o 1º lugar em assassinatos de mulheres no País, de acordo com os dados do Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari. Segundo a pesquisa, no estado, a taxa de homicídios é de 9,4 por grupo de 100 mil mulheres. Entre 87 países, o Brasil ocupa a 7ª posição, com 4,4 assassinatos por 100 mil. A taxa capixaba é o dobro da média nacional.

Mesa principal

Ausência de políticas públicas

A ausência de políticas públicas para o enfrentamento da violência cometida contra a mulher capixaba é a causa apontada pelos próprios agentes públicos do Estado para que o assassinato de mulheres aconteça em maior número no Espírito Santo se comparado a outros estados brasileiros.

A promotora de Justiça Maria Zumira Teixeira, que representou o Ministério Público Estadual, foi enfática o dizer que esta deficiência, que na opinião dela pode beirar a omissão, é o fator decisivo para que o Estado ocupe a primeira posição no ranking. O Ministério Público apontou que a falta de previsão orçamentária do Poder Executivo para o enfretamento da violência favorece os casos de violência que levam o Espírito Santo a ser visto de forma negativa na mídia nacional.

“Temos muitos avanços, mas também temos falhas. A implementação plena da Lei Maria da Penha precisa acontecer para que essa realidade seja outra”, falou, dizendo que a efetivação e cumprimento da Lei dependem das políticas públicas.

Já a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, que é coordenadora do Combate à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, falou sobre o papel da instituição ao JusMulher Capixaba, que é um programa de políticas públicas de defesa da mulher e contra a violência que conta com a parceria do Governo do Estado, municípios e com a colaboração dos movimentos sociais.

Unidades do Centro Integrado da Mulher foram instaladas e deverão estar funcionando em menos de dois meses. As unidades vão funcionar com a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Delegacia da Defesa da Mulher e Promotoria Criminal da Mulher.

O defensor público Gilmar Alves Batista também mencionou a carência de políticas públicas, além da cultura machista e uso de drogas lícitas e ilícitas como causa do elevado índice de violência contra a mulher no Estado. “O Estado, diante da falta de políticas púbicas, não investiu no enfrentamento desta violência”, dizendo que a Defensoria criará 17 núcleos especializados de atendimento as vítimas da violência.

Ana Rita e Henrique Herkenhoff

Ações

O secretário de Estado de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, admitiu os índices elevados de homicídios no Estado. Contra as mulheres, especificamente, o gestor da pasta de Segurança disse que o número de delegados e escrivães serão dobrados nas delegacias especializadas e que elas funcionarão 24 horas na Grande Vitória.

O secretário falou ainda que as políticas públicas passam também pelo conhecimento do problema. Admitiu que a Lei Maria da Penha é cumprida de forma irregular, até mesmo pela falta de efetivo policial, mas informou que uma Portaria foi baixada para que as autoridades policiais cumpram integralmente a Lei.

Já o secretário de Estado de Saúde, Tadeu Marino, acredita que faltam políticas públicas para enfrentar esta violência, mas questões culturais e sociais também devem ser levadas em consideração. Com relação à pasta, o secretário informou que uma rede de atendimento as mulheres vítimas da violência está funcionando e será ampliada.

“Grande parte dos hospitais atendem e não notificam os casos. Orientamos para que essas mulheres tenham assistência e não sejam também vítimas de preconceito”, falou, ressaltando que o Governo do Estado está trabalhando de forma integrada.

O secretário de Assistência Social do Estado, Rodrigo Coelho, entregou a CPMI um relatório com as sugestões da pasta para minimizar o problema. No documento, Coelho detalhou quando e onde estão sendo investidas verbas estaduais para o enfrentamento da violência contra a mulher. O secretário de Justiça Ângelo Roncalli garantiu um sistema carcerário especial para as mulheres e que não faltará vagas nas prisões femininas.

Público lotou plenário e as galerias

Ao final da audiência pública, que durou mais de quatro horas, representantes da sociedade civil organizada deram suas contribuições à CPMI e cobraram uma posição do Poder Público estadual para tirar do Espírito Santo o título de estado mais violento para as mulheres.

Participaram do evento, que lotou o Plenário Dirceu Cardoso e as suas galerias, os deputados Gilsinho Lopes (PR), Luzia Toledo (PMDB), Claudio Vereza (PT), Solange Lube (PMDB), Roberto Carlos (PT) e Genivaldo Lievore. De Brasília, estiveram o senador Ricardo Ferraço (PMDB), a deputada Iriny Lopes (PT), o deputado Lelo Coimbra (PMDB), o deputado Audifax Barcelos (PSB) e a vice-presidente da Câmara Federal, Rose de Freitas (PMDB).

Daniella Sanz Ramos / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

Fonte: Site da Assembléia Legislativa do ES.