Data: 30/03/2012
Propostos no PPA 2012/2015, os programas se desdobram em objetivos,
metas e iniciativas, com dotação na Lei de Diretrizes Orçamentárias
A ministra explicou que metas da Seppir visam estabelecer o Estatuto como referência para a ação pública.
O governo federal tem diretrizes para a dimensão étnico-racial previstas
em 25 programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2012/2015),
documento que orienta as políticas públicas nos próximos anos. Isso, sem
considerar o programa específico Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial, que tem 10 objetivos definidos, 25 metas e 36
iniciativas, totalizando R$ 97,6 milhões em nove ações da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, a LOA.
Os dados foram apresentados hoje (29) pela Ministra da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, como
resultados da atuação da sua pasta no ano passado. “Concentramos nossos
esforços nas formas de incidência sobre a gestão dos demais ministérios e
na criação das condições para a institucionalização das políticas de
promoção da igualdade”, afirmou a titular da Seppir, no Seminário
Promoção da Igualdade Racial, organizado pela bancada do Partido dos
Trabalhadores na Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que coordenou o evento, o
seminário teve o objetivo de nivelar informações acerca das políticas de
promoção da igualdade racial, e de firmar o compromisso da bancada do
seu partido com a agenda que, de acordo com a parlamentar, “deve contar
com a colaboração de todos os deputados para garantir avanços no combate
às desigualdades”.
Na parte da tarde, a apresentação ficou por conta da coordenadora de
Igualdade Racial do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Tatiana Dias Silva, que falou sobre o projeto Retratos das Desigualdades
de Gênero e Raça. Na opinião do líder da bancada, deputado Jilmar Tatto
(SP), o seminário possibilitou a discussão de estratégias mais
decisivas para o combate à discriminação racial no Brasil.
Prioridades
A
ministra Luiza Bairros explicou que todas as metas da Seppir para 2012
visam estabelecer o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como
referência para a ação pública. Nessa perspectiva, a regulamentação e
implementação do Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, o Sinapir, encabeçou a lista de prioridades. Proposto na lei, o
sistema deverá integrar as informações e articulações do conjunto de
políticas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, com
definição de papeis e atribuições para cada esfera de governo,
semelhante, entre outros, ao Sistema Único de Saúde, o SUS.
Outras
prioridades apresentadas pela ministra foram a ampliação da atuação da
Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o aumento da
presença negra na comunicação de governo e a institucionalização da
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Também foi
citada a meta de ampliação da adesão ao Plano de Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana.
Segundo Luiza Bairros, este ano a Seppir tem ainda a
proposta de implementação do Plano de Enfrentamento à Mortalidade da
Juventude Negra – ação articulada no Fórum de Direitos e Cidadania; e do
Programa Nacional de Ações Afirmativas. Outras prioridades visam os
desdobramentos da campanha Igualdade Racial é pra Valer e a repactuação
do Programa Brasil Quilombola com os demais ministérios para concentrar
ação integrada nas 190 comunidades tituladas.
Os deputados
paulistas Janete Pietà e Vicentinho destacaram a importância da adoção
de cotas raciais para o combate às desigualdades, sugerindo o resgate do
item conforme proposto no texto original ao Estatuto. Em sua
intervenção, Pietà aproveitou para convidar a ministra para a sessão em
homenagem aos 10 anos da União Nacional de Angola, aprovada pela
Comissão de Relações Internacionais para o 04 de abril.
Coordenação de Comunicação
FONTE: http://www.seppir.gov.br
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