Ao longo das épocas, nunca se discutiu tanto quanto nos atuais tempos a noção dos direitos e das garantias plenas do cidadão moderno. O cidadão, assim designado historicamente por ser “o morador da cidade”, contrata, em seu surgimento, com a realidade do campo, surgindo como marco de uma nova forma de estar na sociedade. No entanto, a concepção de um cidadão pleno de direitos fundamentais é bem mais recente, e, no Brasil, é marcada pela criação de um Estado Democrático de Direitos, que, a partir da promulgação da Constituição de 88 se fundamenta na promoção e proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.
De acordo com a realidade histórica e social, o conceito de cidadania passa por mudanças, sendo definido, em cada época e contexto, dentro de limitadas perspectivas e atendendo a necessidades distintas dentro dessas realidades. Assim, ser cidadão (ã) está profundamente ligado à economia, à mudança de paradigmas e à realidade sócio histórica, tendo este conceito se modificado ao longo do tempo.
Assim considerando, a cidadania formal, como garantia e legado de todos, não é a mesma cidadania praticada (real), uma vez que a diferença de oportunidades é presente, gerando desigualdades múltiplas e profundas. A própria noção de Estado passa pelo conceito de cidadania, e como exemplo, o “estado de bem-estar social” seria o ápice do exercício de cidadania, garantindo a cada pessoa o acesso e participação plena nos direitos e bens sociais.
Movimentos de luta por direitos e garantias de exercício pleno da cidadania são comuns ao longo da história mundial, e marcam com sua passagem as tendências e revoluções culturais, tecnológicas e econômicas que marcam o mundo, como a Revolução Cultural da China para escolha de Mao Tsé Tsung (maoísmo), O Maio de 68 francês, etc.
No Brasil, originalmente colônia portuguesa, o atraso na abolição da escravidão marca até hoje a desigualdade e os conflitos resultantes da dívida social com a população negra. Os diferentes tipos de Regime econômico mostram as transformações políticas e econômicas, mas relutam em considerar a realidade social e a desigualdade marcante, iniciada com o tráfico de escravos, agravada por uma abolição que reforça a exclusão, marcada pela importação de mão de obra e pela falta de preocupação com a pobreza crescente.
A economia brasileira, alimentada pelas oligarquias, que também controlavam a política, foi mantendo o enorme hiato social que separa a classe média urbana, ascendente, da classe pobre. Essas desigualdades vão se acentuando ainda mais com o crescimento político e econômico, com a abertura de mercado e crescimento internacional do país, tendo a classe trabalhadora uma chance de organização e proteção social no Governo Vargas, mesmo com o período ditatorial e sua cidadania regulada, mas vendo sua estabilidade se esgotar nos governos seguintes de crescimento acelerado, inflação, reformas de base, descapitalização, milagre econômico, censura e exílio, passando pelos governos modernos de Sarney em suas tentativas de congelamento da inflação, culminando com o fiasco do Plano Collor, em seu discurso neoliberalista, bem como com a privatização e desestatização e Estado Mínimo do período FHC.
A preocupação desses governos com o crescimento econômico em detrimento de garantias sociais, entendendo que o crescimento econômico do país por si só resolveria as questões sociais aumentou a pobreza e a desigualdade, mas marcou a necessidade de mudança, com o envolvimento e participação de movimentos sociais e grandes contestações populares, que passaram a requerer mais que o direito à cidadania, uma nova cidadania, transformadora da realidade política e social, através da participação política, da democracia plena e da garantia de direitos.
A eleição de um presidente esquerdista, e seu direcionamento para prática de políticas voltadas para as garantias e proteção sociais marca o início de um novo momento no Brasil, com regulação da inflação, estabilização monetária e Programas, Secretarias e Políticas de alcance nacional, voltada para resolução da desigualdade e combate à miséria.
Em consonância com essa proposta, a redemocratização do país e a massificação da participação popular no controle e execução de políticas sociais, por intermédio do Terceiro Setor, da sociedade civil organizada em ONG’s, Instituições, Organizações diversas permitiram a execução de uma cidadania mais próxima àquela idealizada como conceito inicial. A participação popular na formulação de propostas (via Conferências), no controle Social (Conselhos), na criação de políticas afirmativas, Programas de transferência de Renda e na gestão de ofertas e serviços é fundamental para a afirmação de um país que está avançando lentamente, mas avançando, na superação de desigualdades sociais e combate à pobreza.
Referências Bibliográficas:
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça I GPP–GeR: módulo IV/ Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andréia Barreto. Rio de CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres 2011.
* Scheila Mara Marques é aluna do Curso de Pós Graduação em Políticas Públicas de Gênero e Raça – GPPGeR, pela UFES. A atividade faz parte da Avaliação Final do Módulo 04, Blogfólio.
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