Diversidade fortalecida

» GRASIELLE CASTRO

» RENATA MARIZ

Correio Braziliense: 05/05/2012 04:00

Um ano após o STF reconhecer a união estável de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais celebram a conquista, que assegura direitos, como os benefícios previdenciários. No entanto, ainda aguardam fixação de norma para o casamento civil

Kalebe e enilson formalizaram a união em 2011 e aguardam a flexibilização das regras para o casamento civil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que há exatamente um ano reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, representou não só um novo passo na luta contra a discriminação, mas um avanço prático na vida dos parceiros. A possibilidade de regular questões patrimoniais, garantir benefícios previdenciários e incluir o companheiro no plano de saúde, entre outros aspectos, levou a uma corrida aos cartórios. Embora não haja dados nacionais consolidados, para se ter ideia, em 25 seções notariais da cidade de São Paulo, entre as 32 existentes, houve 720 registros nos últimos 12 meses, uma média de dois por dia. No maior cartório de Curitiba, o 7º Tabelionato, 45 relações homoafetivas foram feitas desde a decisão da mais alta Corte. No maior cartório de Brasília, o 3º Ofício de Notas, no Venâncio 2000, a média é de 15 uniões formalizadas por mês. 

Um dos casais beneficiados pela decisão do STF é formado pelo funcionário público Enilson Bastos, 49 anos, e o estudante Kalebe Cunha, 18. “Adquirimos o direito de ter como nosso aquilo que a gente construir”, diz Kalebe. Os dois se conheceram no ano passado, na ONG Estruturação, que trabalha com a causa LGBT. “Foi uma paixão repentina. Uma semana depois de nos conhecermos, começamos a namorar. Em dois meses, fizemos a união estável”, conta. Apesar de satisfeitos com o reconhecimento da união estável em cartório, a próxima batalha dos homossexuais será o casamento civil. “Ainda não entramos na Justiça para converter a união em casamento, mas vamos fazer isso”, diz Enilson. “Quando conseguirmos nos casar mesmo, vamos fazer uma festa de verdade. Na época da união, fizemos só uma comemoração pequena”, acrescenta Kalebe. 

Os dois esperam que as regras para a conversão fiquem mais flexíveis. Embora o STF tenha reconhecido a união e a maioria dos cartórios a faça sem problemas, ainda existem casos em que o tabelião exige uma aprovação judicial. O que significa que o casal tem de dar entrada com um processo na Justiça — que será aceito devido à jurisprudência do Supremo — e, depois, voltar ao cartório. “Se para fazer a união nem sempre é fácil, imagina para reverter em casamento civil. Estamos esperando o momento certo, não queremos passar pela situação constrangedora de pedir a conversão e o juiz negar”, explica Kalebe.

Diferença

Jean Wyllys, deputado do PSol-RJ, defensor da causa, explica que existe uma grande diferença entre união estável e casamento civil. “A união não representa um direito. Ela é uma decisão judicial que exige que o casal recorra à Justiça para o reconhecimento. Diferentemente do que acontece com os heterossexuais, que têm o direito automático. Basta eles irem ao cartório que saem de lá com a união formalizada. Já o casamento, além de ser um direito, dá mais poder aos dois, como a possibilidade de juntar as rendas para financiar um apartamento”, esclarece. 

Essa mudança só pode ocorrer com o aval do Congresso Nacional. O deputado é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o casamento igualitário. “Se ela não for aprovada, vamos continuar à mercê da Justiça, sem ter o direito gozado e reconhecido pela Constituição”, alerta o parlamentar. 

Enquanto a PEC não é votada, o advogado Marcos Vinícius Torres, membro da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor de direito civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), analisa que o acordo do STF equiparou os direitos dos casais homossexuais aos dos heterossexuais. Mas, segundo ele, os ministros preferiram não listar quais direitos, para garantir a abrangência da decisão. “Na minha opinião, isso foi intencional. Abre um amplo leque de direitos, sem limitá-los. Isso tirou os casais gays do limbo jurídico, como chamamos. Antes, eles dependiam da boa vontade dos juízes. Agora, eles são reconhecidos enquanto cidadãos e casais”, explica o especialista. 

No Legislativo, 84 projetos de lei sobre o tema estão na Câmara dos Deputados e 13 no Senado. A maior parte das propostas amplia direitos da população LGBT. Há, porém, aquelas que visam restringi-las: das 20 proposições em pauta na Câmara sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, há oito contrárias. Duas, por exemplo, sugerem a convocação de plebiscito para reconhecer legalmente a união homossexual. Um dos projetos não aceita relações entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e outro proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais.

Colaborou Paula Filizola

"O STF tirou os casais gays do limbo jurídico. Antes, eles dependiam da boa vontade dos juízes. Agora, são reconhecidos enquanto cidadãos”

Marcos Vinícius Torres, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB

15: Média de uniões estáveis homossexuais formalizadas por mês no 3º Cartório de Ofício de Notas, o maior de Brasília.

Fonte: www.feminismo.org.br