Data: 03/04/2012
Para estruturar espaços voltados para
gestantes e mulheres encarceradas com filhos em idade de amamentação, o
governo federal investirá, até o fim deste ano, R$ 500 mil em unidades
prisionais do Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo.
Os recursos
serão aplicados na aquisição de materiais permanentes como itens para
primeiros cuidados na assistência à saúde de mulheres e crianças;
dispositivos assistenciais em saúde bucal; kits de urgência e
emergência; equipamentos que possibilitem a realização de coletas de
materiais, exames básicos e ginecológicos; itens para compor os
equipamentos e a ambiência necessária ao acolhimento e ao cuidado das
crianças e mães, em alojamento conjunto.
Cada estado receberá, por meio
do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), até R$ 165 mil. Como critério
para a distribuição de recursos foram contempladas três Unidades
Federativas com as maiores populações prisionais femininas entre as não
contempladas com recursos federais para essa mesma finalidade até 2011.
Os procedimentos e critérios para o financiamento de projetos, ações ou
atividades foram divulgados no Diário Oficial da União (DO U) da última
quarta-feira (28). Os projetos devem ser apresentados pelos estados
indicados entre 2 e 6 de abril de 2012 e seguir os roteiros para
apresentação de propostas e metodologia adotada oferecidos pelo
Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Com informações do Informativo Diário Em Questão
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