Ano de luta pela garantia das cotas eleitorais

Data: 11/05/12

Priscilla Caroline Brito - Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Brasília - DF)

As cotas eleitorais para mulheres são um instrumento para a promoção da igualdade: é uma forma de discriminação positiva que diminui o problema da sub-representação das mulheres no legislativo brasileiro. Desde a publicação da lei que instituiu as cotas, o CFEMEA denuncia que o Brasil não consegue torná-las efetivas, uma vez que não há nenhum tipo de incentivo ou punição para quem não cumpre a legislação.

A lei 9.504 de 1997, que estabelece as normas para as eleições, determina que 30% das vagas das listas eleitorais sejam destinadas a um dos gêneros. Assim, as mulheres poderiam ter mais chances de serem eleitas, já que sempre são a minoria representada.

Em 2009, foi aprovada a lei 12.034 que altera tanto o Código Eleitoral de 1965, como a Lei dos Partidos Políticos de 1995 (lei 9.096) e a lei 9.504. Com ela, os partidos se viram obrigados a destinar pelo menos 5% do fundo partidário à criação e à manutenção de ações que estimulem a participação política e as candidaturas de mulheres. A punição para quem não cumprir a meta é o aumento de 2,5% desse valor no ano seguinte ao não cumprimento.

A legislação de 2009 também estabelece que pelo menos 10% do programa eleitoral deve difundir a participação política feminina. Na lei, os partidos ficam obrigados a cumprir a reserva de 30% para as mulheres na lista de candidatos. No entanto, não há nenhuma punição prevista para aqueles que não cumprirem a recomendação e, como se tratam de cotas para candidaturas, o percentual de mulheres eleitas ainda é bem menor que esses 30%.

No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poucos partidos cumpriram o percentual nas eleições passadas. A Articulação de Mulheres Brasileiras mandou cartas a todos os TREs, pedindo que eles reforçassem a recomendação e se esforçassem para garantir que os partidos cumprissem a cota.

Em uma consulta pública realizada no dia 24 de abril, com procuradores do Ministério Público, o CFEMEA levou a mesma reinvindicação. Ao que tudo indica, porém, o Ministério Público não pretende ir além das recomendações. Desta forma, é possível que o número de mulheres eleitas continue sendo muito pequeno. O Brasil, mais uma vez, vai ficar mal na fita no quesito igualdade de gênero.

 Fonte: www.feminismo.org.br