Conselho Municipal quer 30% das vagas de concursos em Vitória para negros

Paulo Rogério
Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

O Conselho Municipal do Negro (Conegro) realizou um ato público na tarde desta terça-feira (18) pela manutenção da lei municipal 6.225/2004, que reserva para afrodescendentes 30% das vagas em concursos públicos para provimentos de cargos na Capital capixaba. A manifestação ocorreu em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). No final de setembro deste ano o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou inconstitucional a lei de reserva de vagas para afrodescendentes nos concursos públicos de Vitória.

A decisão judicial não agradou em nada o movimento negro da Capital, afirma a diretora do Conegro, Valdeni Andrelino. "Esse ato é uma forma de explicitar em um local de grande visibilidade, no município, que não concordamos com a decisão do Tribunal de Justiça", afirmou.

O julgamento dessa ação teve início em 2010 e, na época, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, relator do processo, julgou improcedente o pedido do Ministério Público, alegando que a política de reserva de vagas é legítima e se baseia no Estatuto da Igualdade Racial.

 
 
Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/10/noticias/cbn_vitoria/reportagem/995594-conselho-municipal-quer-30-das-vagas-de-concursos-em-vitoria-para-negros.html